Cancellation policy
Direito de rescisão dos consumidores
(Entende-se por consumidor qualquer pessoa singular que efectue um negócio jurídico com fins predominantemente alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional).
Política de anulação
Direito de rescisão
O utilizador tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de 14 dias, sem indicação do motivo.
O prazo de rescisão é de 14 dias a contar do dia
- em que o consumidor ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, tenha ou tenha tomado posse dos bens, desde que o consumidor tenha encomendado um ou mais bens no âmbito de uma única encomenda e estes sejam ou venham a ser entregues uniformemente;
- em que o adquirente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tenha tomado posse da última mercadoria, se o adquirente tiver encomendado várias mercadorias no âmbito de uma única encomenda e estas forem entregues separadamente
- em que o comprador ou um terceiro por ele designado, que não seja o transportador, tenha tomado posse da última remessa parcial ou do último artigo, se o comprador tiver encomendado mercadorias que sejam entregues em várias remessas parciais ou artigos;
Para exercer o direito de rescisão, deve informar-nos (Natur Bohne GmbH, Rosenfelderstr 8, 72189 Vöhringen, endereço de correio eletrónico: hello@naturbohne.de) da sua decisão de rescindir o presente contrato através de uma declaração clara (por exemplo, carta enviada por correio, formulário na conta de cliente ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de rescisão em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para respeitar o prazo de anulação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de anulação antes do termo do período de anulação.
Consequências da anulação
Em caso de anulação do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos do comprador, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega normal menos dispendioso por nós proposto), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de anular o presente contrato. Para este reembolso, utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o cliente utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente; em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas por este reembolso.
Podemos recusar o reembolso de bens que possam ser enviados por correio postal até termos recebido esses bens de volta ou até o utilizador ter apresentado prova de que enviou esses bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
Os bens que não possam ser enviados por encomenda postal serão recolhidos por nós.
O comprador deve devolver-nos ou entregar-nos os bens que podem ser enviados por encomenda postal imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que nos informar da resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se a mercadoria expedida por via postal for expedida antes do termo do prazo de 14 dias.
O comprador suportará os custos diretos da devolução dos bens que podem ser enviados por encomenda postal e os custos diretos da devolução dos bens que não podem ser enviados por encomenda postal. Os custos dos bens que não podem ser enviados por encomenda postal estão estimados, no máximo, em cerca de 25 euros.
Só tem de pagar qualquer perda de valor dos bens se essa perda de valor se dever a um manuseamento dos bens que não seja necessário para verificar o seu estado, propriedades e funcionalidade.
Motivos de exclusão ou anulação
O direito de anulação não se aplica aos contratos
- para a entrega de bens que não sejam pré-fabricados e para cujo fabrico seja determinante uma seleção ou determinação individual por parte do consumidor ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor;
- para a entrega de bens que se possam estragar rapidamente ou cujo prazo de validade seja rapidamente ultrapassado;
- para o fornecimento de bebidas alcoólicas, cujo preço tenha sido acordado aquando da celebração do contrato, mas que não possam ser entregues antes de decorridos 30 dias após a celebração do contrato e cujo valor atual dependa de flutuações do mercado sobre as quais o comerciante não tenha qualquer influência;
- para a entrega de jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura.
O direito de rescisão expira prematuramente para os contratos
- para a entrega de bens selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, se o selo tiver sido retirado após a entrega;
- para a entrega de mercadorias que, devido à sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturadas com outras mercadorias após a entrega;
- para a entrega de gravações áudio ou vídeo ou de software informático numa embalagem selada, se o selo tiver sido retirado após a entrega.
Modelo de formulário de anulação
(Se pretender anular o contrato, preencha e devolva este formulário.)
- Para Natur Bohne GmbH, Rosenfelderstr 8, 72189 Vöhringen, endereço eletrónico: hello@naturbohne.de :
- Eu/nós (*) resolvo/resolvemos o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/
a prestação do seguinte serviço (*)
- Encomendado em (*)/ recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es)
- Endereço do(s) consumidor(es)
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para notificação em papel)
- Data
(*) Riscar o que não interessa.